Sertão Hoje

Piatã: prefeito é punido em R$ 10 mil pelo TCM; denúncia foi encaminhada ao MP-BA

Sexta / 05.06.2020

Por Redação Sertão Hoje

Na sessão desta quarta-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu com multa de R$ 10 mil o prefeito de Piatã, Edwilson Oliveira Marques, em razão de irregularidades na contratação direta de empresas com base em suposta situação de emergência no ano de 2017. O relator conselheiro Fernando Vita determinou também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Conforme o TCM, o prefeito celebrou dois contratos, por meio da dispensa de licitação, com base em suposta situação de emergência, no valor de R$ 158.500 cada. Os contratos envolviam a prestação de serviços de manutenção, limpeza, recepção de alunos, vigilância de portarias nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, por meio da empresa Serviços de Limpeza e Paisagismo Ltda – Me (SERLIMP). De acordo com o relatório elaborado pelo inspetor regional do TCM, a ausência de caracterização da urgência, que teria fundamentado as contratações destacadas, foi motivada na verdade pela falta de planejamento e inércia da administração que não deflagrou a tempo a licitação.

Em sua defesa, o prefeito negou a ilegalidade, argumentando que “as contratações emergenciais não foram fruto de suposta negligência administrativa, vez que o contrato com a empresa que executava os mesmos serviços não estava sendo executado de modo satisfatório para o município”. Informou ainda que, “muito embora o Poder Executivo Municipal tenha promovido trabalhos de estudos preliminares para a consecução do procedimento licitatório, não foi possível concluir dentro do tempo programado para evitar a contratação por dispensa”. Os argumentos não foram acatados pelos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.