ICMS cai 29,8% em maio na Bahia e aprofunda medidas emergenciais
Sexta / 12.06.2020
Por Redação Sertão Hoje
Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado.
O impacto da crise provocada pela Pandemia do Coronavírus (SARS-COV-2) sobre as contas públicas na Bahia está evidenciado pela queda na arrecadação em maio. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) registrou perda de 29,8% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comparação com o mesmo mês em 2019. O tributo arrecadou R$ 1,42 bilhão, ante R$ 2,02 bilhões no ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6 milhões.
“O cenário atual é inédito por envolver crises simultâneas nas áreas da Saúde e da Economia, mas estamos trabalhando, sob a liderança do governador [Rui Costa], para preservar o funcionamento do Estado, o que inclui uma série de medidas de redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. Apenas as medidas de contenção de gastos já contabilizam, até agora, uma economia estimada em R$ 778 milhões, que preserva as despesas voltadas para o combate à pandemia.
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Mesmo com os repasses do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, a Sefaz-BA ainda projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão em 2020. “O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego”, avaliou Vitório, ressaltando ainda que “mais do que nunca, o Estado precisa manter-se em funcionamento. Com o advento da pandemia, cabem aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública”.
A partir de março, todos os órgãos do governo foram instados a promover a revisão dos contratos em vigor e das licitações em curso, com vistas à redução dos preços e à determinação de prioridades; a suspender a celebração de novas contratações e de aditivos contratuais e a diminuir os gastos de custeio. As medidas voltadas para evitar acréscimos nas despesas públicas são monitoradas pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, instituída na Sefaz pela reforma administrativa promovida no início da primeira gestão do governador Rui Costa, em 2015.
Em relação ao combate à pandemia, a Bahia já contabiliza um gasto total de R$ 704,4 milhões, havendo mais cerca de R$ 173 milhões projetados para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.
