Justiça determina ao Banco do Brasil a devolução de R$ 150 milhões ao Estado da Bahia
Quinta / 18.06.2020
Por Redação Sertão Hoje
O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos em diversas áreas. (Foto: Gazeta do Povo)
A pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Manoel Ricardo D’Ávila, determinou que o Banco do Brasil devolva ao Tesouro Estadual cerca de R$ 150 milhões referentes à parcela do mês de maio de um contrato de financiamento do Estado da Bahia com o banco.
O procurador Jamil Cabus apontou como causa do pedido a situação superveniente e imprevisível causada pela pandemia de Covid-19, o déficit na arrecadação de tributos e também o aumento extraordinário de despesas com a área de saúde para combate a disseminação do Coronavírus e tratamento dos pacientes acometidos pela doença, que não estavam previstas no orçamento.
O magistrado deferiu a liminar em favor do Estado determinando a suspensão do pagamento da parcela de R$ 149.746.000,00, relativa ao mês de maio de 2020. Em virtude de já ter ocorrido o débito do valor no dia 27/05/2020, o juiz ordenou que o Banco do Brasil promovesse o estorno do respectivo valor e o creditasse na conta do Tesouro Estadual, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária equivalente a 1% do valor a ser creditado (R$ 1.497.460,00). Sobre a parcela de novembro, o juiz entendeu que, por ora, não foram preenchidos os requisitos necessários para o deferimento do pedido e que o mesmo será analisado posteriormente, de acordo com a conjuntura econômica do Estado nesta futura data.
O Estado celebrou o contrato de financiamento com o Banco do Brasil em novembro de 2013, para custear investimentos nas áreas de segurança pública prisional, ciência, tecnologia e inovação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura.