Anagé: Prefeita é multada em R$ 15 mil pelo TCM por promover shows durante estiagem em 2019
Quinta / 18.06.2020
Por Redação Sertão Hoje
Em sua defesa, a gestora falou sobre a importância dos festejos juninos para a economia local. Cabe recurso da decisão. (Foto: Arquivo / Sertão Hoje)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu com multa de R$ 15 mil a prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos, em razão de diversos gastos com contratações de shows musicais e locações de equipamentos que somados totalizam R$ 512.752,00, quando o município se encontrava em situação de emergência devido à estiagem no ano de 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico. Em sua defesa, a gestora falou sobre a importância dos festejos juninos para a economia local. Cabe recurso da decisão.
O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, destacou a realização de gastos imoderados e desproporcionais com festividades no período de estiagem, quando o município de Anagé suportava situação emergencial, em descompasso com o princípio constitucional da razoabilidade. A relatoria destacou também a ausência do Pregão Presencial nº 022/2018, tendo como objeto a “contratação de serviços com aluguel de iluminação”.
Outra irregularidade apontada foi a contratação, através do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2019, da empresa NS Serviços em Entretenimentos e Transporte Ltda., com vistas à apresentação das atrações artísticas, sem a comprovação de que a empresa tem a representação, em caráter exclusivo, dos artistas e bandas musicais contratados.