Conheça as principais alterações na MP que ajuda empresas a pagarem folha de pagamento
Terça / 30.06.2020
Por Brasil 61
(Foto: Divulgação / Agência Brasil)
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória (MP) que disponibiliza linha de crédito para empresas quitarem folhas de pagamento traz alterações importantes na comparação com o que previa o Governo Federal.
Em entrevista ao Brasil 61, o relator do projeto de lei de conversão, o deputado federal, Zé Vitor (PL-MG), analisou a proposta aprovada pelos parlamentares. “O texto-base aprovado traz muitos avanços e ele facilita, desburocratiza e democratiza esse crédito para as pequenas e médias empresas. Nós alteramos alguns pontos, tiramos algumas amarras e tenho certeza de que essas alterações vão possibilitar que o recurso chegue na mão de quem precisa. É fundamental para as empresas e os trabalhadores”, comemorou.
PRAZOS E LIMITES
O projeto autoriza que as empresas solicitem a linha de crédito para o pagamento de 4 meses de salário dos funcionários. O texto original da MP limitava o empréstimo para quitação de 2 meses da folha. Além disso, o valor poderá ser usado para quitar verbas trabalhistas, como rescisão contratual de trabalhadores demitidos entre 20 de março e a data de sanção da medida.
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À época em que anunciou o programa, o Governo Federal disponibilizou R$ 40 bilhões em linha de crédito. Segundo o Banco Central, até a última segunda-feira (22), as empresas contrataram R$ 4 bilhões. Com base nisso, os deputados viram espaço para ampliar o número de beneficiários e concordaram com outras alterações no texto do relator. Antes, a MP previa que empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas — exceto as de crédito — poderiam obter o empréstimo. Agora, também poderão as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
Além disso, o relator decidiu que o interessado na linha de crédito deve ter faturamento maior que R$ 360 mil e estabeleceu um novo teto: R$ 50 milhões. Pela MP do Executivo, o limite de receita anual era de R$ 10 milhões. Com a anuência do governo, viu-se que o número de empregos mantidos com a mudança pode saltar de 12 para 17 milhões.
De acordo com o novo texto, os empresários terão até 31 de outubro deste ano para solicitar a linha de crédito junto às instituições financeiras. Pela MP, o prazo se encerraria amanhã, dia 30 de junho. A justificativa é de que a alteração vai permitir que as empresas que estejam participando de outros programas de socorro econômico poderão migrar para esse, de auxílio à folha de pagamento. “A ideia de estender até 31 de outubro é para que as empresas tenham mais prazo para avaliar o seu negócio nessa crise e o tamanho no pós crise”, explicou o relator.
CONTRAPARTIDA
O governo exigia que a empresa usasse o financiamento para pagar 100% dos salários e que os trabalhadores não fossem demitidos durante os dois meses que a linha de crédito cobria. Agora, os deputados permitiram que os empresários peguem o empréstimo para quitar apenas parte da folha de pagamento. Assim, se uma empresa financiar o salário de 70% dos seus trabalhadores, ela só é obrigada a manter esse contingente em seu quadro. Os demais funcionários poderão ser desligados.
O QUE NÃO MUDOU
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos permite que a empresa obtenha um financiamento para pagar os salários de seus trabalhadores junto às instituições financeiras. O valor por empregado é limitado a R$ 2.090. Depois que pegar o empréstimo, o empresário tem seis meses para começar a pagar e mais dois anos e meio para quitar a dívida. A taxa de juros será de 3,75% ao ano.
PROJEÇÃO
Nesta terça-feira (30), os deputados voltam a analisar a MP, votando emendas ao texto-base. Após isso, o texto segue para o Senado. De acordo com o Banco Central, até o dia 22 de junho, 107 mil empresas contrataram a linha de crédito, o que preservou 1,8 milhão de empregos.
