CNJ intima magistrados do TJ-BA investigados na Operação Faroeste

Quinta / 09.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

A intimação foi feita nesta quarta-feira (08) pelo corregedor ministro Humberto Martins. O prazo de 15 dias para a defesa começou a ser contado no mesmo dia. (Foto: Alan Oliveira / G1)

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a intimação pessoal de 4 desembargadores e 3 juízes do Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, a apresentar defesa prévia, no prazo de 15 dias, para o plenário decidir ou não pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A intimação foi feita nesta quarta-feira (08) pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

Segundo o CNJ, o caso diz respeito à reclamação disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de possível falta disciplinar cometida pelos desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel e pelos juízes Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida.

Ainda de acordo com o CNJ, após o Superior tribunal de Justiça (STJ) receber denúncia, o corregedor nacional de Justiça solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação criminal para subsidiar o PAD. São 5 as possibilidade de eventuais punições através do PAD: censura, advertência, remoção compulsória, disponibilidade, ou aposentadoria compulsória.
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