Sertão Hoje

Brumado: Câmara realizou última sessão antes do recesso parlamentar; Em votação, o projeto que alarga o período de licença maternidade e o veto do prefeito ao horário das Escolas em Tempo Integral

Quarta / 15.07.2020

Por Redação Sertão Hoje

Na sessão desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou o Projeto de Resolução 04/2020, que alarga o período de licença maternidade para 180 dias, e derrubou o veto do prefeito Eduardo Vasconcelos sobre o horário do funcionamento das Escolas em Tempo Integral (ETIs). Essa foi a última sessão antes do recesso parlamentar. As sessões retornam dia 3 de agosto.

O Projeto de Resolução como emenda à Lei Orgânica do Município, cujo objetivo é garantir a licença maternidade de 180 dias com vencimento integral às funcionárias públicas e, ainda, a inclusão da adotante de menor de idade, da detentora de guarda judicial de menor de idade e da parturiente de natimorto. O Projeto teve a intenção de reparar o Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura, que reduziu de 180 dias para 120 dias a licença maternidade das servidoras públicas municipais. O projeto foi aprovado, em segunda votação, por 11 votos favoráveis e teve uma abstenção, a do vereador Zé Carlos de Jonas, que tinha votado contrário na primeira votação.

Em relação ao horário do funcionamento das Escolas em Tempo Integral, o veto foi rejeitado por 8 votos a 4. O Projeto de Lei 12/2020 estabelece a limitação do horário, de forma facultativa, até às 14h30. Atualmente, o executivo utiliza o horário das 7h às 16h30. Com a derrubada do veto, a obrigatoriedade dos alunos ficarem até às 16h30 não estará mais em vigência caso o projeto seja sancionado. O prefeito tem 48h para sancioná-lo ou o PL volta para sanção do Legislativo. Segundo o vereador Léo Vasconcelos, a alegação de inconstitucionalidade do projeto, que foi ventilado pelo líder do prefeito, o vereador Santinho, não deverá ser procedente, já que se fosse, o prefeito enviaria uma ação judicial e não teria vetado o projeto.