Candiba: MP-BA denuncia ex-prefeito e secretários municipais por fraudar licitação; prejuízo de mais de R$ 680 mil
Quinta / 16.07.2020
Por Cecom/MP-BA
O MP requer que a Justiça determine liminarmente a indisponibilidade dos bens dos acusados, de aproximadamente R$ 682,25 mil, valor do prejuízo do contrato superfaturado.
O ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, os atuais secretários municipais de Administração e Finanças, Cláudio Fernandes Primo, e de Educação e Cultura, Renata Neri dos Anjos Oliveira, e mais 6 pessoas, foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por crimes de fraude em licitação para a realização de obras superfaturadas. A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, dia 15, pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, requer que a Justiça determine liminarmente a indisponibilidade dos bens dos acusados, no total aproximado de R$ 682,25 mil, valor do prejuízo do contrato superfaturado.
Segundo o MP, os acusados cometeram fraude em procedimento licitatório, na modalidade tomada de preço, e também na execução do contrato para construção de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa da Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, localizadas no município de Candiba. A promotora Tatyane Caires apontou que a fraude teve “o objetivo de desviar dinheiro público em favor da empresa Construtora JSM Ltda., sediada em Barreiras, e seus sócios”. A prática criminosa teria ocorrido em 2016 e teria envolvido também a empresa Paralela Projetos e Construções Eireli (EPP). Conforme a promotora, os denunciados, em conluio, forjaram planilhas com preços previamente combinados, e até mesmo produziram laudo técnico falso decorrente de fiscalização de execução de contrato para atestar a conclusão das obras das quadras. Em 2018, inspeções realizadas pelo MP verificaram que as obras na realidade nunca foram concluídas.
Além do ex-prefeito e dos secretários municipais, foram denunciados o empresário Jesualdo Aldo dos Santos, sócio da construtora JSM; o chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura de Candiba, Gilson Moreira Leão; o auxiliar-administrativo da Prefeitura, Rubens Welinton Muniz Moura, os engenheiros civis João Vicente Guimarães Vieira, sócio da EPP, e Rozelece Castro Nogueira e o arquiteto Waldo Adolfo Lujan Franco.