Câmara dos Deputados aprova extensão da recomposição do FPM e FPE até novembro

Sexta / 24.07.2020

Por Luciano Marques / Brasil 61

Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo Presidente, a MP volta a funcionar no meio de agosto, complementando o FPE e o PFM dos entes em relação ao mês de julho.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a extensão da Medida Provisória (MP) 938/2020, que direciona parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras municipais. A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes, além de receitas próprias como IPTU e ICMS. Com a pandemia do novo Coronavírus, a arrecadação em estados e municípios despencou e todos precisaram da complementação para a manutenção das prefeituras.

A MP disponibilizou em março R$ 16 bilhões, em parcelas de R$ 4 bilhões, para garantir a complementação dos dois fundos a estados e municípios que não conseguiram alcançar os mesmos valores registrados em março, abril, maio e junho do ano anterior. Até o mês passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões para o auxílio e a medida venceria no fim de junho. Como estados e municípios ainda vão precisar desse aporte para equilibrar as contas até o fim do ano, dado que a pandemia continua, a Câmara aprovou a extensão da complementação, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$ 6,13 bilhões. Agora, o auxílio se estende de julho a novembro, quando cada ente vai ter a renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, ele não tenha alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no mesmo período em 2019. 

Recentemente a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou estudo para estimar os efeitos da crise da Covid-19 sobre a arrecadação nos municípios. Segundo o levantamento, o ICMS e o ISS indicam uma queda nos valores gastos pelos consumidores finais de 23% desde o início da quarentena. O impacto total nestes dois impostos, somada a redução projetada para o IPVA e o IPTU, deve totalizar uma perda de aproximadamente R$ 137 bilhões de maio a dezembro. A perda de arrecadação para os municípios responderá a 46% deste valor, enquanto que para os estados será de 54%. De acordo com o estudo da CNM, a estimativa de arrecadação com ICMS entre maio e dezembro de 2020 deve ser, pelo menos, R$ 88 bilhões menor que no mesmo período do ano passado. Já de ISS, a queda deve ultrapassar os R$ 20 bilhões. 

Os fundos são apurados no dia 30 de cada mês e a diferença é complementada até o 15º dia do mês subsequente, assim, a última das quatro parcelas do auxílio foi paga agora, em meados de julho, referente ao mês de junho. O texto aprovado na Câmara vai agora para apreciação no Senado. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Presidente da República, a MP volta a funcionar no meio de agosto, complementando o FPE e o PFM dos entes em relação ao mês de julho.

(Foto: Reprodução / Brasil 61)