Brumado: Justiça nega pedido de suspensão do processo de impeachment do prefeito Eduardo Vasconcelos
Segunda / 31.08.2020
Por Redação Sertão Hoje
Vasconcelos alegou que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais. (Foto: Reprodução / A TARDE)
Um pedido do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, para a suspensão do processo de impeachment contra o seu mandato, articulado pela Câmara de Vereadores, foi negado pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho. Vasconcelos alegou que é integrante do grupo de risco para o Coronavírus, o que lhe impossibilita de participar das audiências presenciais.
A Câmara disse ser contraditório o pedido do prefeito, tendo em vista que ele mesmo expediu diversos decretos sobre a continuidade das atividades administrativas na prefeitura, bem como sobre a reabertura e funcionamento de diversos tipos de comércio, sob a justificativa de que o alastramento do vírus estaria controlado em Brumado. “Ficou evidenciado que o prefeito Eduardo se utiliza da situação de pandemia vivenciada para se esquivar de ser investigado, fugir do enfrentamento de legítimo processo político-jurídico de autoria da Câmara Municipal”.
O magistrado comungou da mesma decisão o Ministério Público Estadual (MP-BA), que opinou pela denegação do pedido, por vislumbrar, na hipótese, que "não ficou demonstrada ilegalidade no processo de cassação de mandato vergastado, aduzindo que não se pode condicionar a tramitação do processo, inclusive a realização de audiências, por tempo indeterminado, qual seja, até o fim da pandemia causada pela Covid-19".