Brumado: processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos é arquivado

Sexta / 02.10.2020

Por Ascom / CMB

As denúncias apresentadas pela AUCIB apontavam supostos desvios de verbas do FUNDEB. (Foto: Ascom | CMB)

Por meio do Decreto Nº 03/2020, de quarta-feira (30), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado decidiu, pela maioria dos seus componentes, arquivar o processo de Impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos, o qual tinha como objetivo apurar denúncias apresentadas pela Auditoria Cidadã da Bahia (AUCIB) sobre supostos desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Por 2 votos a 1, o arquivamento foi decidido, tendo votado a favor do arquivamento os vereadores Zé Carlos de Jonas (vice-presidente) e Lia Teixeira (2ª secretária) e pelo prosseguimento da denúncia o voto foi do vereador Léo Vasconcelos, presidente da Casa Legislativa. A vereadora Ilka Abreu, 1ª secretária, que, inclusiva, leu a convocação, não compareceu à reunião.

Segundo a presidência, o prefeito Eduardo Vasconcelos entrou com 3 pedidos de reconsideração. O primeiro logo após a abertura, alegando as ilegalidades da eleição da comissão processante e da convocação do suplente de vereador, Girson Ledo. Depois mais dois pedidos deram entrada, o último no dia 24 de setembro, no qual foi anexado o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre a ilegalidade da formação da comissão processante. A presidência da casa solicitou um parecer da assessoria jurídica, que optou pelo arquivamento, em razão das irregularidades, comprovadas também por um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que apontou erro na convocação de suplente, no caso de parentesco. Em seguida, a mesa diretora foi convocada para uma decisão colegiada, a qual definiu pelo arquivamento da denúncia, tendo somente o voto contrário do vereador Léo Vasconcelos.