Contas da Prefeitura de Ipiaú de 2019 são aprovadas pelo TCM
Sexta / 11.12.2020
Por Redação Sertão Hoje
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias aplicou à prefeita uma multa de R$ 10 mil e determinou o ressarcimento de R$ 220.152,52 aos cofres municipais, com recursos pessoais.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas de 2019 da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade da prefeita Maria das Graças Mendonça. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em seu parecer, aplicou à prefeita uma multa de R$ 10 mil pelas ressalvas. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais a quantia de R$ 220.152,52, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de pagamento de folhas salariais dos servidores. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (09), realizada por meio eletrônico.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou também, em seu voto, a realização de auditoria na Prefeitura de Ipiaú para apurar supostos casos de contratação irregular de pessoal para a terceirização de mão-de-obra em diversas atividades da área da saúde. Isto teria ocorrido com a contratação da “Max Saúde Cooperativa de Trabalho”, por R$ 3.472.484,65 e da “Forte Saúde – Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde” por R$ 2.471.685,72. O município de Ipiaú apresentou uma receita de R$ 88.268.349,74 e promoveu despesas de R$ 86.759.796,91, o que levou a um superávit de R$ 1.508.552,83. Os recursos deixados em caixa (R$ 8.859.711,35) foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal.
A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 45.467.962,03, que correspondeu a 52,88% da receita corrente líquida do município de R$ 85.980.746,94, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeita também cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,90% dos recursos específicos na área da Educação, 17,75% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 81,75% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019 alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,7, abaixo da meta projetada de 4,8. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB da Bahia (4,9), quanto ao nacional (5,7). Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB alcançado foi de 3,8, também não atingindo a meta projetada de 4,2. O índice foi igual ao da Bahia, mas inferior ao Nacional (4,6).