Barra da Estiva: TCM reduz em mais de R$ 70 mil valor que prefeito tem de devolver ao Município; a multa e a representação ao MP foram mantidas

Quinta / 27.05.2021

Por Redação Sertão Hoje

O valor que o prefeito tem de devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais, por irregularidades cometidas em 2018, foi reduzido para R$ 22.330. (Foto: A TARDE)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou parcialmente, na sessão dessa quarta-feira (26), recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, e reduziu de R$ 94.260,00 para R$ 22.330,00 o valor do ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na concessão de diárias no exercício de 2018. Entretanto, foi mantida a determinação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito, bem como a multa imputada de R$ 2,5 mil.

O prefeito apresentou, no recurso, novos documentos que comprovaram a regularidade das despesas com diárias concedidas aos secretários Eudes Santos Alves (Saúde), Luís Euzébio Ribeiro Filho (Agricultura), Marianne Andrade Nascimento (Assistência Social) e Janete dos Santos Cordeiro (Educação). Entre os documentos estão os certificados em cursos, palestras, encontros temáticos, atestados de comparecimento e frequência, atestando a conformidade de R$ 71.930 mil, relativos a 257 das 328 diárias. Remanesce, no entanto, um saldo de R$ 22.330 mil sem regularização. Com informações do Achei Sudoeste.