Érico Cardoso: MP-BA recomenda paralisação de atividade mineradora em território quilombola
Sexta / 28.05.2021
Por CECON/MP-BA
A recomendação foi direcionada ao Inema, à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Na foto, a Comunidade Quilombola Paramirim das Creoulas. (Foto: Focado em Você)
O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou a paralisação das atividades de extração mineral da empresa Liberty Rochas Ornamentais Ltda. no território da comunidade quilombola Paramirim das Creoulas, localizado no município de Érico Cardoso.
A recomendação, expedida no último dia 20 pelos promotores de Justiça Jailson Trindade e Karina Freitas, foi direcionada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), à Liberty e ao Município de Érico Cardoso. Esse foi orientado a não conceder alvarás e licenças ambientais à mineradora para atividade de supressão de vegetação nativa ou exploração mineral na área sem a devida consulta prévia solicitada pela empresa. Ao Inema, foi recomendado que suspenda imediatamente a concessão da autorização ambiental. Conforme os promotores, a autorização não é o instrumento adequado e sim a licença ambiental, já que se trata de atividade mineradora com supressão de vegetação nativa em território protegido, em Área de Preservação Permanente (APP), onde há conflito socioeconômico. Além disso, conforme a recomendação, o requerimento da licença ambiental deve ser realizado pela empresa perante o Município.
Segundo o documento, com base em ofício da Associação Paramirim das Creoulas, a comunidade quilombola se posicionou contrária à instalação da atividade mineradora no local e “tem relatado situação de vulnerabilidade e insegurança”. Além disso, relatório de inspeção realizada pelo MP verificou que o empreendimento “impactará as matas ciliares de fontes de água e nascentes que alimentam rios de grande importância para a região, inclusive no reservatório de água da barragem de Zabumbão”.