Guanambi: Prefeito e Secretário celebram aprovação de Projeto que viabiliza Edital Emergencial de Cultura

Quinta / 01.07.2021

A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou, na última segunda-feira (28), o Projeto de Lei N.º 17/2021, que dispõe de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Segundo informações da gestão municipal, um vereador chegou a propor um Projeto de Lei para estabelecer um teto máximo de R$ 300 mil para todos os editais publicados no ano. Ainda segundo a gestão municipal, caso o referido projeto de vereador fosse aprovado, seria prejudicado o planejamento da gestão municipal em realizar mais editais com valores significativos, enquanto o PL 17/2021, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores indica cada ponto do novo edital emergencial.

Durante a tramitação do PL 17/2021, o mesmo vereador ainda tentou apresentar uma emenda estipulando um novo valor para o edital, de R$ 300 mil, mesmo já tendo sido detalhados os investimentos planejados pelo Executivo Municipal. A emenda foi considerada inconstitucional, visto que a ordenação de despesas é de competência exclusiva do Poder Executivo. Com a rejeição da emenda pela maioria da Câmara, a aprovação do PL 17/2021 deu autonomia ao Executivo e à Secretaria de Cultura ampliar e seguir investindo na cultura local.

INVESTIMENTO EM BOA HORA - Os exatos R$ 199.985,00 contemplarão um total de 135 prêmios para Agentes Culturais de R$ 1.111,00 e 20 (vinte) prêmios para Espaços Culturais de R$ 2.500,00, com duas Categorias e suas Modalidades. O Secretário de Cultura de Guanambi Victor Boa Sorte esclareceu para a comunidade cultural da cidade que o recurso será investido em um Edital no valor de R$ 200 mil reais e contemplará diversos atores culturais de Guanambi.

“Nossa intenção é pôr fim na política de balcão; é democratizar o acesso ao recurso público cultural, lançando de dois a três editais anuais ao longo de cada ano e não podemos ficar engessados com limitação de recurso, seja de 200 ou 300 mil reais. A Secretaria de Cultura Esporte e Lazer pretende fortalecer os Agentes Culturais e suas diversas linguagens, reconhecendo, através de um prêmio, a legitimidade dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, principalmente nesse momento de pandemia, onde o setor artístico foi amplamente atingido economicamente. Este é o segundo maior edital cultural emergencial do interior da Bahia, perdendo apenas para Vitória da Conquista, cidade com mais de 340 mil habitantes”, afirmou Victor Boa Sorte.