Governo de Guajeru sanciona lei que garante piso salarial aos ACSs e ACEs

Terça / 22.09.2015

Por Aloísio Costa

Lei garante aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias o recebimento do piso nacional de R$ 1.014,00

Neste mês de setembro, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que trabalham no município de Guajeru, sudoeste da Bahia, comemoraram a aprovação do Lei nº 44/2015, encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores pelo prefeito Gil Rocha.

A Lei autoriza o Executivo Municipal a conceder o piso salarial profissional dos ACSs e ACEs de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), conforme o Artigo 90-A da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, em vigor desde sua publicação. A despesa de que trata o artigo anterior, será custeada com recursos consignados no Orçamento Geral do Município de Guajeru.

Para os agentes que atuam no município esta é uma importante conquista da categoria que vê, na ação do Executivo Municipal, a valorização do profissional e o reconhecimento pelo trabalho que desempenham e a sua importância na construção de uma Saúde de qualidade para o município e o povo que aqui vive, haja vista que em muitos municípios da região e também do país este piso não é respeitado.

Em nota o prefeito Gil Rocha destacou a importância da aprovação da Lei e o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos ACSs e ACEs. “Sentimos o dever de garantir a estes profissionais os direitos que foram conquistados. São pais e mães de família que trabalham dia-a-dia, enfrentando todas as dificuldades da profissão, formando um importante elo entre a população e o serviço público de saúde. Este reconhecimento não vem só por meio da aprovação do piso salarial, mas também pela adoção de medida que oferecem aos ACSs e ACEs melhores condições de trabalho”, destacou Gil Rocha.

O prefeito Gil Rocha destacou a importância da aprovação da Lei e o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos ACSs e ACEs