TJ-BA aceita proposta para suspender fechamento de 58 Cartórios no interior
Sexta / 20.08.2021
Por Redação Sertão Hoje
As emendas propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios. (Foto: Divulgação)
Nessa quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado, que deixariam a população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas.
As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cóca, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.
Caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, cidadãos dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73km para poder registrar um imóvel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma dívida, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes serviços, antes disponíveis no município.
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