Sertão Hoje

Dispensa de licitação vai beneficiar municípios na luta contra avanço da pandemia

Terça / 31.08.2021

Por Marquezan Araújo / Brasil 61

O Senado Federal vai passar a analisar a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar, com dispensa de licitação, insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada na Câmara na última semana.

Apesar de considerar que Itapetininga (SP), localizada na Região Metropolitana de Sorocaba, não teve dificuldade para adquirir esse tipo de material e serviços, a prefeita do município, Simone Marquetto, acredita que a MP vai beneficiar os entes municipais. “Com isso, as secretarias conseguem dar agilidade aos processos todos, para que possamos ter esse trabalho em conjunto. Eu sempre trabalho em Itapetininga de uma forma multidisciplinar, e a agilidade na parte burocrática sempre é bem-vinda, para darmos conta de entregar o serviço com qualidade e rapidez, porque se trata de uma pandemia”, explica Simone, que também é representante do Sudeste no Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), a MP ofertará outras vantagens à administração pública, assim como à sociedade, sobretudo no que diz respeito à garantia da execução de serviços, até mesmo na área de engenharia. “Fica a administração pública direta e indireta, de todos os entes da Federação, e dos órgãos constitucionalmente autônomos, autorizados a dispensar a licitação, realizar a licitação na modalidade pregão eletrônico ou presencial, com prazos reduzidos. E, aplica-se o disposto nessa lei as contratações realizadas por organizações da sociedade civil de interesse público e à organização da sociedade civil que utilize recursos da União decorrente de transferências voluntárias”, pontua o congressista.