Brumado: prazo final para adesão ao Refis 2021 termina hoje (31)
Sexta / 31.12.2021
Por Redação Sertão Hoje
Os interessados em aderir ao Refis 2021 deve encaminhar um requerimento ao Departamento de Tributos do Município. (Foto: Divulgação)
A Prefeitura de Brumado havia prorrogado para hoje, dia 31 de dezembro, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2021, visando oportunizar ao contribuinte o parcelamento de suas dívidas fiscais, bem como aumentar a arrecadação do Município. Os interessados em aderir ao Refis 2021 deve encaminhar um requerimento ao Departamento de Tributos do Município.
As condições para pagamento são: 100% de desconto de juros e multas no pagamento à vista; 80% de desconto de juros e multas no pagamento parcelado em 2 vezes; 60% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em 4 vezes; e 40% de desconto de juros e multa no pagamento parcelado em até 6 vezes. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50 para contribuinte pessoa física e a R$ 300 para contribuinte pessoa jurídica.