Municípios recebem mais de R$ 2,6 bilhões do FPM nesta sexta (25)

Sexta / 25.02.2022

Por Felipe Moura / Brasil

O repasse desta sexta é 23,62% maior do que o do mesmo período do ano passado. (Foto: Arquivo / EBC)

As prefeituras de todo o país que não estão com alguma irregularidade junto à União vão receber nesta sexta-feira (25) cerca de R$ 2,63 bilhões do Fundo de Participações dos Municípios (FPM). O valor é referente ao terceiro decêndio de fevereiro e já leva em conta o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O repasse desta sexta é 23,62% maior do que o do mesmo período do ano passado.

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 44 municípios estão impedidos de receber o próximo repasse do FPM por conta de alguma pendência, seja com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), seja com a Receita Federal ou o Ministério do Planejamento. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN, e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Na Bahia, apenas os municípios de Juazeiro e Santa Maria da Vitória estão com os repasses bloqueados.