Sertão Hoje

FPM: 35 municípios têm repasses bloqueados por falta de homologação de dados da Saúde

Segunda / 23.05.2022

Por Felipe Moura / Brasil 61

Trinta e cinco municípios não homologaram os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referentes ao 6º bimestre de 2021 e, por isso, tiveram o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. A lista consta no site do Siops, do Ministério da Saúde. O estado com mais municípios nesta lista é São Paulo, com 9. O ranking continua com Santa Catarina (8), Rio Grande do Sul (4), Amapá (3), Minas Gerais (3), Paraná (3), Rio de Janeiro (2), Espírito Santo (1), Pará (1) e Rondônia (1). Na Bahia, não há município nesta situação.

Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que todos os entes federativos apresentem, a cada bimestre, um relatório de execução orçamentária para que os órgãos de controle verifiquem se os percentuais mínimos para saúde e educação definidos pela Constituição estão sendo cumpridos. Ele diz que o bloqueio dos valores do FPM pode ser revogado individualmente para as prefeituras que buscarem regularizar a situação.

“À medida que eles forem regularizando sua situação, eles vão tendo esses valores desbloqueados e vão receber. Essa homologação referente ao sexto bimestre de 2021 deveria ter sido feita até 30 de janeiro e o Ministério da Saúde prorrogou esse prazo até o dia 1º de abril e, mesmo assim, houve municípios que não homologaram e tiveram seus recursos bloqueados. A questão é homologar e regularizar para que o município volte a receber os recursos do FPM”, orienta.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da falta de prestação de contas no Siops, os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são: Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).