FPM: municípios partilham mais de R$ 5,5 bi nesta sexta-feira (08)

Sexta / 08.07.2022

Por Felipe Moura / Brasil 61

Repasse do primeiro decêndio de julho é quase 45% maior que no mesmo período do ano passado. Saiba quanto seu município vai receber.

As prefeituras de todo o país partilham mais de R$ 5,5 bilhões nesta sexta-feira (08). O valor se refere à primeira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e é quase 45% maior que o repasse registrado no mesmo período de 2021, quando os municípios embolsaram R$ 3,8 bilhões. O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,37 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a Constituição Federal, 25% do que os estados arrecadam com ICMS deve ser partilhado entre os municípios. Entre 20 e 30 de junho, período de arrecadação que serve como base para esse repasse, a União arrecadou quase de R$ 30,6 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que o governo federal partilha com estados e municípios. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.