Prefeito de Piatã tem contas reprovadas e é multado em R$ 67 mil pelo TCM

Quinta / 20.11.2014

Foto: Arquivo/Jornal Tribuna do Sertão

As contas da Prefeitura de Piatã, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do prefeito Ed Peças, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde de hoje (20), em razão do fracionamento de despesas, caracterizando burla a processo licitatório, e a sonegação de procedimentos em valores expressivos ao exame da Inspetoria Regional de Controle Externo. O gestor foi multado em R$ 20 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. No exercício, a despesa total com pessoal ultrapassou o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando o percentual de 60,48% da receita corrente líquida em gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, advertiu o gestor para a necessidade de recondução dos gastos aos limites impostos, pois a reincidência pode, por si, comprometer o mérito de contas futuras e impor a aplicação das sanções. Cabe recurso da decisão.