A Receita Federal buscou esclarecer alguns pontos para os contribuintes. Segundo o órgão, valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

Será possível, ainda, inserir dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia, em caso de esquecimento por parte do declarante, bem como as despesas relacionadas ao dependente. Para isso, é preciso ter optado pela tributação por deduções legais na declaração original (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e o dependente não pode ser titular da própria declaração.

Apresentada a declaração retificadora, os contribuintes terão verbas a restituir ou a receber. O primeiro caso acontece quando o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, a Receita Federal informa que o valor excedente será restituído por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). No caso de haver verbas a receber, ou seja, quando o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, o órgão informa que a diferença estará disponível na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.