O laudo técnico do Nudephac foi elaborado pelo historiador Miguel Soares com colaboração da estagiária de pós-graduação em História Milena Teixeira. O documento foi elaborado através de pesquisa em fontes históricas, bibliografia especializada, dissertações e teses de doutorado, e teve como objetivo fornecer maiores informações sobre os atributos culturais dos painéis artísticos. As obras de Lênio Braga estão espalhadas em toda a Bahia. O artista possui murais nas rodoviárias de Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista, além de outras obras em Itapetinga, Rui Barbosa, Euclides da Cunha, Miguel Calmon, Mundo Novo e Ribeira do Pombal, todas em parceria com ceramista alemão Horst Udo Knoff. O artista transitou entre as duas gerações da arte moderna baiana, com uma primeira fase mais ligada à representação da cultura afro-brasileira e com uma segunda fase, de construção de um universo pessoal, voltada a um realismo mágico.

Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Tavares, o pedido considerou “a responsabilidade do Estado, com a colaboração da comunidade, em promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro”, conforme previsto nos arts. 215, 216, IV, §1º da Constituição Federal. A promotora destacou, também, a grandeza da obra de Lênio Braga na Bahia e a necessidade de proteger a arte mural. A solicitação de Tombamento Estadual não impede o processo de Tombamento Municipal, caso o município possua legislação para tal. No entanto, a promotora aponta que, dada a urgência na proteção das obras de arte em destaque e/ou diante de ausência de Lei de Tombamento Municipal, o Poder Legislativo poderá aprovar Projeto de Lei reconhecendo as duas obras como Patrimônio Histórico do Município de Itaberaba.