Comissão de finanças da AL-BA apreciará parecer sobre contas do Governo do Estado de 2019 nesta quinta (16)
Sábado / 12.11.2022
Por Ascom AL-BA
O adiamento se deu por não ter tido tempo hábil para avaliar o parecer do o relator, publicado no DOE-BA na mesma data da reunião. (Foto: Divulgação / AL-BA)
A votação do parecer do relator deputado Samuel Junior (Republicanos) ao Ofício nº 2.130/2020, com procedência do Poder Executivo, que encaminha as contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2019, foi adiada para a próxima quarta-feira (16), às 10h, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
A postergação se deu por conta de pedido de vistas do deputado Zé Raimundo (PT) durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10), com a votação na pauta. O parlamentar alegou que não houve tempo hábil para avaliação do documento, em que o relator se manifesta pela rejeição das contas do governo, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA) da mesma data da reunião. “Eu gostaria de examinar esse parecer, para trazer aqui a minha visão na reunião posterior”, disse Zé Raimundo, evocando o regimento da Casa. O presidente do colegiado, deputado Nelson Leal (PP), atendeu ao pedido do colega e convocou de imediato a nova reunião extraordinária para o próximo dia útil, a quarta-feira (16), após o feriado prolongado.
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Presente à reunião, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), ressaltou o posicionamento regimentalista do presidente Nelson Leal em sua a atuação parlamentar e deixou registrado que como não havia o período de 24 horas de publicação do parecer, cabia ainda o direito de vistas e de alteração do parecer por parte de quem solicita a apreciação. Após o período regimental de 24 horas, como explicou Rosemberg, só seria possível votar a favor ou contra o parecer, sem modificação. Rosemberg também manifestou estranhamento com relação ao parecer do Samuel Junior. “Nós não temos na Casa a tradição de fazer uma alteração das indicações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que é quem, de fato, tecnicamente analisa as contas do Executivo”, disse o líder governista. Ele alertou ainda o deputado Zé Raimundo com relação a uma alusão, no parecer, a contratação de serviços que não estaria vinculada ao período analisado, do ano de 2019.
A distribuição da relatoria das contas do Estado referentes aos exercícios de 2020 e 2021 também estava na pauta da reunião, e o presidente Nelson Leal designou o deputado Zé Raimundo para realizar essa tarefa. “Eu gostaria que vossa excelência, no alto conhecimento e capacidade, pudesse gerar esses dois pareceres o mais rápido possível, para que ainda este ano, nesta Comissão, a gente possa apreciá-los e, concomitantemente, levá-los para o plenário”, disse Nelson Leal.
Zé Raimundo aceitou a incumbência, afirmando ser essa uma das tarefas mais nobres. “Um privilégio poder relatar as contas do governo e, por consequência, de toda a estrutura governamental. E para mim é sempre um aprendizado, com a minha equipe, com meus companheiros, também estudar e trazer o parecer o mais rápido possível com relação a essas contas”, concluiu.
Realizada de forma híbrida (virtual e presencialmente), a reunião contou também com a presença dos deputados Jacó (PT), Vitor Bonfim (PV), Paulo Rangel (PT) e Diego Coronel (PSD).
