Painel de Transparência: prorrogado prazo para envio de dados sobre gastos com festejos juninos para dia 9

Sexta / 07.06.2024

Por Ascom UPB

Mesmo os municípios que não realizarem os festejos ou não concluírem ao menos uma contratação de artista antes do dia 09 podem ganhar o selo de transparência. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público estadual prorrogou até o próximo domingo, dia 9, o prazo para os gestores municipais responsáveis pela organização dos festejos juninos, ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho, informarem ao ‘Painel de Transparência’ os dados sobre investimentos realizados com contratações públicas de atrações artísticas. O prazo foi prorrogado em virtude da enorme demanda dos municípios verificada pelo MP nesta quinta-feira (6).

Além disso, a informação importante é que mesmo os municípios que não realizarem os festejos ou que não concluírem ao menos um processo administrativo de contratação de artista antes do dia 09 de junho poderão ganhar o selo de transparência, bastando comunicar essa situação por ofício assinado pelo gestor ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) pelo mesmo e-mail ([email protected]). Se os processos de contratações não concluídas até o dia 09 de junho, além de comunicar é preciso assumir o compromisso de informar os dados após a conclusão.

Entre os dias 14 de junho e 31 de julho o sistema informatizado de coleta de dados será reaberto para uma segunda etapa de coleta, a fim que sejam informados os dados das contratações que somente sejam concluídas após o fim do prazo da primeira etapa. Até esta quinta-feira (6), mais de 294 municípios prestaram informações ao Ministério Público sobre um total de 2.505 contratações que somaram um montante superior a 291 milhões de reais. A consolidação final dos dados se dará após 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informações complementares pelos municípios, que se inicia no dia 14 de junho.