TCM aprova contas de 2023 da Prefeitura de Tanhaçu

Sexta / 25.10.2024

Por Redação Sertão Hoje

As contas foram aprovadas com ressalvas; o gestor recebeu uma multa de R$2,5 mil. (Foto: TCM-BA)

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (24/10), emitiram parecer prévio recomendando a câmara de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais relativa ao ano de 2023 da Prefeitura de Tanhaçu, sob administração de João Francisco Santos. O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.

A Prefeitura de Tanhaçu apresentou uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberações de Imputação de Débitos, aplicando multa ao gestor de R$2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Fonte: TCM-BA.