PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina em suas propagandas

Quarta / 03.02.2016

Por Redação Sertão Hoje

A recomendação alerta aos partidos as alterações na legislação, que traz novos percentuais de participação feminina na propaganda partidária gratuita (Foto: Reprodução/Internet).

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu, na última sexta-feira (29), recomendação a todos os órgãos regionais dos partidos políticos no estado da Bahia, para que atentem às mudanças na legislação sobre a participação feminina na propaganda partidária gratuita. De acordo com a Lei nº 13.165/2015, deve haver, nos anos de 2016 á 2018, reserva de 20% do programa eleitoral gratuito para promover e difundir a participação feminina na política. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, alerta ainda que a PRE pode oferecer representação contra o partido que descumprir a lei, sendo que a pena é a cassação de tempo equivalente a cinco vezes o da inserção ilícita, conforme artigo 45, §§ 2º e 3º da Lei nº 9.096/95. A PRE também instaurou Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPEs) para verificar a regularidade da propaganda partidária de 24 partidos políticos na Bahia, a ser veiculada durante os primeiros seis meses do ano. Segundo Mello, a apuração é necessária para instruir ações judiciais contra aqueles que, eventualmente, infrinjam a legislação eleitoral.