Saeb esclarece sobre reivindicação de salários dos investigadores e escrivães da Polícia Civil

Segunda / 21.03.2016

Por Redação Sertão Hoje

Segundo a Saeb há uma impossibilidade de conceder reajustes salariais neste momento em razão de ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal.

Sobre reivindicações dos policiais civis, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), através de nota encaminhada para nossa redação, informou que recepcionou na última quinta-feira (17), junto com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), uma comissão de investigadores e escrivães cuja pauta foi "salário de nível superior". Segundo a Saeb, após o diálogo, o Governo do Estado esclareceu alguns pontos, considerados cruciais, quanto à reivindicação da categoria: Há uma impossibilidade de conceder reajustes salariais neste momento em razão de ter ultrapassado o limite prudencial com gastos de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite de 46,17% da Receita Corrente Líquida, imposto pela LRF, foi excedido em função da queda na arrecadação tributária, decorrente do atual cenário econômico do país. Ressaltou também que qualquer proposta de aumento salarial deve ser apresentada pela representação sindical na esfera do Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp). A categoria (investigadores e escrivães) é de nível superior desde a edição da Lei 11.370/09, fruto de acordo no âmbito do Senp. E não existe tabela salarial para nível médio e outra para nível superior. Os vencimentos são estabelecidos por cargo.