CNMP conclama o MP e a sociedade a combaterem a exploração sexual de crianças
Quarta / 18.05.2016
Por Redação Sertão Hoje
A estratégia busca articular esforços, em âmbito nacional, para garantir às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento livre de todas as formas de violências.
Nesta quarta-feira, 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para destacar a data, a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP) conclama o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade a proteger toda criança ou adolescente de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Prevenindo assim a violação de direitos e punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Sobre o tema, o CNMP ressalta a proposta de recomendação às unidades do Ministério Público para a priorização absoluta das investigações, fiscalizações de procedimentos e ações que envolvam crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de menores. A proposta foi apresentada pelo conselheiro e presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Walter Agra. O relator da proposição é o conselheiro Antônio Duarte. O objetivo da proposta é buscar maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento de julgamento dos crimes de abuso e exploração sexual infantil, dando concretude ao Princípio da Prioridade Absoluta.
A proposta de recomendação vem ao encontro das disposições da Matriz 2 – Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e outras Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes – da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, pactuada por diversos órgãos do Poder Executivo e atores do Sistema de Justiça, entre eles o CNMP. A estratégia busca articular esforços, em âmbito nacional, para garantir às crianças e aos adolescentes o direito ao desenvolvimento livre de todas as formas de violências.