PRE/BA recomenda uso de recursos visuais na propaganda eleitoral para auxiliar pessoas com deficiência auditiva

Quarta / 10.08.2016

Por Redação Sertão Hoje

O Procurador Ruy Mello apontou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabeleceu ser obrigatória a utilização com a finalidade de auxiliar deficientes auditivos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos diretórios estaduais de partidos políticos, na última segunda-feira (08), que orientem os candidatos para utilizarem em suas propagandas eleitorais os recursos visuais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), legendas e audiodescrição. O Procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, apontou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabeleceu ser obrigatória a utilização dos mencionados recursos na propaganda eleitoral, com a finalidade de auxiliar à pessoa com deficiência auditiva. A recomendação também foi encaminhada aos promotores eleitorais, por meio do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais (Nuel), para que eles fiscalizem, em suas respectivas zonas, as propagandas.