Brumado: Autoridades se reúnem para debater Plano de Mobilidade Urbana

Terça / 31.03.2015

Por Sérgio Mauro

Na quinta-feira (26), o Secretário de Infraestrutura de Brumado, André Luis Cardoso, se reuniu com: a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Dra. Fabrícia Pinchemel; o Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte, Clidemar Amorim Rizério; e as funcionárias Rosa Ataíde e Viviane Alves, com o objetivo de elaborar o 'Termo de Referência' do Plano de Mobilidade Urbana, em obediência a Lei 12.587/2012. Após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foram regulamentadas pela Lei 12.587/2012. A Lei visa contribuir para instituir as diretrizes e dotar os Municípios de instrumentos que melhorem as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Além de priorizar veículos não motorizados e o transporte público coletivo, a lei define os princípios de acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, equidade no acesso ao transporte público coletivo, eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte e na circulação urbana, segurança nos deslocamentos, justa distribuição dos benefícios e ônus no uso dos deferentes modos no uso do espaço de circulação nas vias e logradouros públicos.