Eleições 2016: PRE/BA recomenda que promotores eleitorais usem aplicativo ‘Pardal’ para receber denúncias
Quinta / 01.09.2016
Por Redação Sertão Hoje
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Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, frisou que o TRE-BA já efetuou o cadastro de todos os promotores eleitorais (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).
Na última terça-feira (30), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou aos promotores eleitorais em todo o estado que utilizem o aplicativo ‘Pardal’, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para receber denúncias feitas por cidadãos sobre irregularidades em propagandas, compra de votos ou crimes eleitorais durante as eleições. Com a recomendação, os promotores deverão acessar também as denúncias feitas por meio do sistema do TSE. Eles contam também com a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (SAC MPF), que já recebe denúncias de forma presencial, por meio de site e aplicativo disponível para iOS e Android. Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, frisou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já efetuou o cadastro de todos os promotores eleitorais.
O aplicativo é gratuito e, além de acessado pelo site, pode ser baixado por meio das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral. Ainda é possível enviar informação geográfica para informar ao Tribunal a localização exata da propaganda irregular, bem como acompanhar a tramitação da denúncia.