Brumado: MPF ajuíza Ação Civil Pública que obriga gestor guardar prestação de contas

Terça / 13.09.2016

Por Redação Sertão Hoje

A Ação foi motivada por uma série de denúncias de que os prefeitos eleitos não estavam tendo acesso à documentação da gestão anterior (Foto: Guto Bernardes/Sertão Hoje).

O Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo que a Justiça obrigue o município de Brumado e o prefeito Aguiberto Lima Dias a manter os arquivos com todas as cópias das despesas públicas efetuadas com recursos federais. A Ação foi motivada por uma série de denúncias de que os prefeitos eleitos não estavam tendo acesso à documentação da gestão anterior. O MPF também ajuizou ações contra outros municípios e prefeitos da região. O órgão exige que o prefeito providencie os extratos de todas as contas específicas, de todo o período dos convênios e a cópia dos respectivos cheques emitidos. Também requer que o município indique um servidor concursado como responsável pela manutenção dos arquivos. De acordo com o procurador da república, André Sampaio Viana, desde 2013, o município de Brumado recebeu mais de R$ 274 milhões de repasses da União. Uma audiência já foi marcada para o dia 14 de novembro deste ano.