Eleições 2016: Candidatos poderão ser detidos apenas em flagrante delito

Segunda / 19.09.2016

Por Redação Sertão Hoje

A norma estabelecida no Código Eleitoral impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, salvo no caso de flagrante delito (Foto: Reprodução).

De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, desde o último sábado (17), ‘nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito’. A norma estabelecida no Código Eleitoral impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. É determinado ainda que, cinco dias antes da eleição (27 de setembro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. Salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver segundo turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.