Câmara de Brumado divulga pauta da sessão ordinária de hoje (19)

Segunda / 19.09.2016

Por Redação Sertão Hoje

Em votação estarão o Projeto do Plano de Carreira e o Projeto de reajuste salarial dos professores (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, através da sua Secretaria Geral e Assessoria de Comunicação, divulgou a Pauta da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada hoje, dia 29. Em apresentação: Projeto de Decreto Legislativo Nº 011, de autoria do vereador Alessandro Lôbo, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense ao Dr. Helvécio Ribeiro de Meira Júnior, e dá outras providências; Projeto de Lei N° 013/2016, de autoria do vereador Alessandro Lôbo, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Promoção à Família, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Em primeira discussão e votação estão: Projeto de Lei N.º 014/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério’; Projeto de Lei N.º 015/2016, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Artigo 206, V da Constituição Federal/88, o Art. 6º da Lei Federal 11.738/08, Art. 40 da Lei nº 11.494/2007, Art. 67 da Lei nº 9.394/1996 e item 10.3.1 do Plano Nacional de Educação, a que se refere a Lei nº 10.172/2001 para instituir o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Brumado e dá outras providências’.