Governo do Estado promove elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória da Conquista e região

Quinta / 29.09.2016

Por Redação Sertão Hoje

13 municípios terão acesso aos instrumentos facilitadores à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (Fotos: Mário Marques).

O primeiro passo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vitória da Conquista e região foi dado ontem (28), no sudoeste do Estado. O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, acompanhado pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e da diretora de Normatização da Agersa, Eduarda Fernandes, assinou o convênio de cooperação entre entes federados. Isso permite que 13 municípios tenham acesso aos instrumentos facilitadores à elaboração do PMSB. Anagé, Barra do Choça, Dário Meira, Guanambi, Itambé, Itarantim, Jequié, Maetinga, Piripá, Santa Inês, Tanhaçu e Tremedal integram o grupo de municípios participantes do convênio.

‘Após a assinatura entre os entes federados, cada município terá a possibilidade de delegar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a concessionária estadual, a Embasa e a regulação dos serviços para a Agersa’, explicou o secretário Cássio Peixoto. ‘Como a Lei nº 11.445/2007 condiciona a validade dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico à existência de plano de saneamento básico, é necessário que os municípios elaborem e aprovem, junto às Câmaras Municipais, os seus Planos’, acrescentou. Peixoto esclareceu ainda que a validade dos contratos também está condicionada a existência de estudo, comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do plano de saneamento básico.

Presente na assinatura, a diretora da Agersa, Eduarda Fernandes, esclareceu que, em consonância com o princípio da transparência das ações e do controle social, a proposta do plano e os estudos que o fundamenta devem ser amplamente divulgados, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. ‘Portanto, para a aprovação do Contrato de Programa deverá necessariamente ser realizada audiências e consultas públicas, que irão credenciar a Embasa para operar os sistemas’, pontuou.