Câmara de Brumado divulga pauta da sessão ordinária de hoje (21)

Segunda / 21.11.2016

Por Redação Sertão Hoje

Estão em pauta uma emenda aditiva e modificativa, uma indicação e dois projetos de lei (Foto: Arquivo/Sertão Hoje).

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado, através da sua Secretaria Geral e Assessoria de Comunicação, divulgou a Pauta da Sessão Legislativa Ordinária, que será realizada hoje, dia 21. Em única discussão e votação estão: Emenda Aditiva e Modificativa N.º 01/2016 ao Projeto de Lei Nº 023/2016, de autoria do vereador Weliton Lopes, que acresce e modifica dispositivos legais constantes no Projeto de Lei n.º 023/2016; Indicação N° 066/2016, de autoria do vereador José Carlos dos Reis, que indicar ao Executivo Municipal, através do secretário da Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de construir uma ponte interligando o Bairro Apertado Morro com o Bairro Urbis II. Em primeira discussão e votação está: Projeto de Lei Nº 017/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno com a Loteadora Pessoa Bonfim LTDA. Em segunda discussão e votação está: Projeto de Lei Nº 023/2016, de autoria do- Executivo Municipal, que dispõe sobre a proibição de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no âmbito do município de Brumado, cria sanções administrativas, e dá outras providências.