Direitos trabalhistas dos funcionários da EBDA estão assegurados

Quarta / 08.04.2015

A Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia afirmou, na última terça-feira, que as pessoas que serão demitidas, após a extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), terão os seus direitos trabalhistas assegurados. Para cumprir as atividades exercidas, até então pela EBDA, será criada a  Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). 

“Não iremos prejudicar os trabalhadores em questões salariais e da previdência. Estamos procurando forma de disponibilizar uma relação contratual com segurança jurídica para funcionários que não estão aptos a se aposentar. Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento”, explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues. A EBDA contava com um quadro efetivo de 1.182 funcionários. Deste total, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade.

Com a reforma administrativa, a Bahiater vai operar com 210 técnicos com ações nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Esses profissionais vão ofertar o serviço de assistência técnica e extensão rural para as 700 mil famílias da agricultura familiar. Entre os serviços executados estão a contratação, gestão e monitoramento das entidades públicas e privadas, de prestação de serviços, por meio de chamadas públicas. A superintendência também vai atuar na qualificação de técnicos, gestores de prefeituras e de movimentos sociais, além de desenvolver ações que melhorem os sistemas produtivos da agricultura familiar, por meio da pesquisa-ação, inovação sustentável e extensão.