TCM rejeita contas da Prefeitura de Santa Maria da Vitória

Sexta / 02.12.2016

Por Redação Sertão Hoje

O gestor Amário dos Santos Santana foi multado em R$ 15 mil e em R$ 21.600,00, e ainda deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 10 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou ontem (1º), as contas da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, da responsabilidade de Amário dos Santos Santana, referentes ao exercício de 2015. De acordo com o órgão, a rejeição teve como motivo principal o descumprimento do índice de 54% para despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCM, além de aplicar 63,92% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, extrapolar nos gastos, o gestor não investiu o percentual mínimo de 25% na área da educação, que ficou limitada ao percentual de 23,58%. A relatoria também registrou a ausência de comprovação do recolhimento integral de multa imposta pelo TCM. O gestor foi multado em R$ 15 mil e em R$ 21.600,00 - valor correspondente a 12% de seus subsídios anuais. O prefeito ainda deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 10 mil, com recursos próprios.