Evento marca início das ações do Programa de Regularização fundiária em Igaporã

Quarta / 15.04.2015

Por Samuel Gonçalves

Aconteceu na tarde do último domingo (12), em Igaporã, um evento para marcar o início das ações do “Programa Minha, Terra Meu Lar”, de Regularização Fundiária no município de Igaporã. O evento aconteceu na Praça do Alto da Usina e contou com a presença dos moradores do Loteamento Irmã Dulce, que será a primeira área contemplada com o programa. A escolha do loteamento foi definida por sorteio. O Programa de Regularização Fundiária “Minha Terra, Meu Lar” consiste na maior ação de regularização de lotes da história do município. O projeto está sendo executado pela Prefeitura Municipal em parceria a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER. Para Carla Rubistelly, coordenadora do Programa, “a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e sociais que visam a regularização dos loteamentos existentes na zona urbana de Igaporã e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito a moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade, previstos constitucionalmente”. Várias autoridades, locais, participaram do evento. Na oportunidade, a prefeita, Rosana Cotrim afirmou que o programa “é a forma de definir de quem é a posse da terra e garantir segurança social, jurídica e promoção da cidadania. Com essa visão pretendemos inicialmente contemplar prioritariamente os bairros periféricos da cidade”, explicou.