Prefeitura de Guanambi discute reformulação da lei da microempresa com representantes do comércio e da sociedade
Sexta / 12.05.2017
Por Redação Sertão Hoje
O Consultor do SEBRAE, Advogado e Especialista em Gestão Pública, Kívio Dias Barbosa Lopes presidiu a reunião.
Na última sexta-feira (12), na recepção do gabinete do Prefeito de Guanambi, foi realizada uma reunião para efetuar a reforma da Lei sobre o tratamento diferenciado e favorecido dispensado às Microempresas (ME), as Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) e para o Agricultor Familiar, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Na oportunidade, o Consultor do SEBRAE, Advogado e Especialista em Gestão Pública, Kívio Dias Barbosa Lopes presidiu a reunião que ocorreu em toda parte da manhã e da tarde. Kívio orientou e direcionou as intervenções propostas a fim de que a reforma atenda a função precípua do objeto da lei, que é o tratamento mais sensível e atencioso voltado ao pequeno empreendedor de região.
A Reforma da Lei tem como meta produzir um conjunto de benefícios ao pequeno empreendedor do município, desde o acesso ao crédito, maior aporte no que compreende o acesso a informações importantes para o seu negócio, simplificação de registro, isenção de taxas. Além de disciplinar um conjunto de entes colegiados que fomentarão a Política Pública de Desenvolvimento Econômico na cidade. A iniciativa é um marco importante da Gestão do prefeito Jairo Magalhães e do vice-Prefeito Hugo Costa, que também é secretário de Indústria e Comércio e Planejamento. “A Gestão do nosso município tem total compromisso com o pequeno empreendedor, porque entendemos que ele é que movimenta a nossa economia em larga escala. A Reforma da Lei é só mais uma ação de um conjunto de políticas que implementaremos. Além de modernizar a legislação, será instalada a Casa do Empreendedor, espaço que integra um conjunto de serviços de apoio ao empresário guanambiense,” frisou o vice-prefeito.
Participaram da reunião representantes da Prefeitura de Guanambi, no que compreende os setores de Licitação e Compras, Assessoria Jurídica, Poder Legislativo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Educação, Superintendência de Trânsito e Secretaria de Infraestrutura. E representando a Sociedade Civil Organizada e comércio local, integram o rol de participantes a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Guanambi, Associação de Industriários de Guanambi (AIG), Sindicato do Comércio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Produtores Rurais.
Participaram da reunião representantes da Prefeitura, da Sociedade Civil Organizada, do comércio local, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), AIG, e sindicatos.