Câmara de Dom Basílio analisa Projeto do Executivo que institui a Política Municipal de Assistência Social

Segunda / 15.05.2017

Por Leonardo Oliva

O projeto já foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo municipal e deve ser votado nas próximas duas sessões da Câmara.

Na sessão da última quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Dom Basílio recebeu oficialmente o Projeto de Lei N.º 11/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município e dá outras providências. O projeto já foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo municipal pelo Presidente Zilmar Coelho Chaves e deve ser votado nas próximas duas sessões da Câmara. Pelo projeto de lei, a Política de Assistência Social de Dom Basílio tem por como um dos seus principais objetivos a proteção social: à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; e a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção da sua integração à vida comunitária.

Em mensagem enviada ao legislativo municipal, o Prefeito Roberval Meira destacou que cabe a cada ente da federação organizar a assistência social por meio do sistema descentralizado e participativo chamado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma a otimizar os recursos materiais e humanos, além de possibilitar a prestação de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social com a melhor qualidade para a população.