Comarcas de Macaúbas, Boquira, Mucugê e Paratinga serão extintas
Quarta / 05.07.2017
Por Redação Sertão Hoje
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aprovar a desativação de 34 comarcas judiciais baianas.
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou por unanimidade a desativação de 34 comarcas judiciais baianas, entre elas as de Macaúbas, Boquira, Mucugê e Paratinga. A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro, após um "criterioso estudo" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além da despesa com comarcas que sequer possuem um juiz. A vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou adiar a votação do projeto de resolução de lei.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o relatório na segunda-feira (03) e esses dois dias não foram tempo suficiente para analisar o processo. O argumento foi refutado pela maioria, já que os desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data. "Não é que exista prejuízo em adiar a votação, é que não existe justificativa", ressaltou Maria do Socorro. A desembargadora afirmou que a própria presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pediu brevidade na resolução da matéria. "Não haveria porque adiar, inclusive a própria OAB teve todas as oportunidades", completou a desembargadora. Ela ainda lembrou que a Ordem acompanhou todo o processo mesmo não tendo competência para decidir.
Ao clamar por "nenhuma comarca a menos no Estado da Bahia”, a representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço do processo eletrônico não justifica a desativação. "A constituição prevê que cada município possua uma comarca. A OAB-BA entende que é possível um projeto de reestruturação do Poder Judiciário da Bahia e reclama que o setor apresente como solução única à extinção", protestou Ana Patrícia. No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou relatório favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados.