Portaria fixa novo prazo para conclusão e entrega de obras do MCMV em municípios com até 50 mil habitantes

Terça / 25.07.2017

Por Redação Sertão Hoje

O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017.

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria Nº 494, de 21 de julho de 2017, que fixa novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública de Recursos, nos exercícios de 2009 a 2012, em municípios com população até 50 mil habitantes. As instituições e agentes financeiros têm até o dia 23 de agosto para apresentar ao Ministério das Cidades a solicitação de novo prazo, junto com a Declaração de Viabilidade da Obra (DVO) e o Termo de Adesão (TA), ambos modelos disponíveis na página eletrônica da pasta.

O novo prazo de conclusão e entrega será estabelecido de acordo com o percentual físico de execução da obra, contado a partir do dia 12 de julho de 2017. As unidades que tiverem 50% de obra executada terão 10 meses para concluí-la, ou seja, até 12 de maio de 2018. Obras entre 50% e 80% de execução têm até 12 de fevereiro de 2018, ou seja, sete meses. E os empreendimentos com mais de 80% de execução terão até 12 de novembro de 2017 para encerrar as obras.