Brumado: Vereador Zé Ribeiro comenta Projeto que institui obrigações de proprietários de terrenos baldios

Quinta / 07.05.2015

Por Luís Gustavo

Vereador José Ribeiro Neves destacou que proprietários serão notificados e terão um prazo para regularizar situação do terreno (Foto: Luís Gustavo/Site Sertão Hoje)

Na última sessão da Câmara Municipal de Brumado, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 006/2015, que 'Institui obrigações quanto a limpeza, conservação e regularização de terrenos baldios e passeio, por parte dos respectivos proprietários'. Falando ao Site Sertão Hoje e Jornal Tribuna do Sertão, o Vereador José Ribeiro Neves (Zé Ribeiro - PT) destacou que a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA). 'A Prefeitura de Brumado terá que notificar os proprietários de terrenos baldios para que promovam a limpeza dos mesmos, construam os muros e até mesmo as calçadas', afirmou. O Vereador destacou ainda que a lei prevê que, em caso de descumprimento por parte do proprietário, a Prefeitura poderá realizar os serviços e depois cobrar os custos dos proprietários. 'Os custos destes serviços serão cobrados em forma de impostos dos proprietários', afirmou. Agora, o Projeto de Lei será submetido a segunda votação e discussão e, sendo aprovado, segue para sanção do prefeito Aguiberto Lima Dias.