Sertão Hoje

Câmara de Vereadores de Brumado aprova projeto de lei que institui programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior

Quinta / 14.09.2017

Por Redação Sertão Hoje

Na sessão da última segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei de origem do executivo municipal que institui o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES). O projeto terá como objetivo principal a concessão de bolsa de estudo mensal no valor de R$ 500,00 a estudantes regularmente matriculados e cursando o ensino superior, desde que preencham os requisitos estabelecidos. Os requisitos são: frequência escolar igual ou superior a 75%; registro, individual ou familiar, atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (não obrigatório, apenas classificatório); matrícula em curso superior não ofertado no município de Brumado, matrícula em universidade pública; não ter ensino superior já concluído, sendo atendidos o limite de cinquenta estudantes.

Em um dos parágrafos do projeto destaca-se que a Lei tem como objetivo incentivar e viabilizar a participação em curso superior, os estudantes de baixa renda e com um bom desempenho escolar. Para que o estudante possa se tornar beneficiário do programa, deverá realizar seu cadastramento semestralmente, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), mediante: comprovação de matrícula em curso universitário; comprovação de residência no município há mais de cinco anos; comprovação de renda familiar exigida. Os vereadores que compõem o legislativo brumadense foram autores de duas emendas. Foram elas a de nº 01/2017 acrescendo o valor da renda per capita no valor de R$ 500.00 e a de nº 02/2017 que modifica o inciso IV do parágrafo 1º, que passa a classificar também os estudantes matriculados em Universidades Particulares custeada integralmente por programas de financiamento estudantil.