Ex-prefeito de Piripá é condenado novamente por desvio de R$ 186 mil da Educação

Quinta / 19.10.2017

Por Redação Sertão Hoje

O ex-prefeito pagou cerca de 75% do valor pactuado à empresa “Pilar da Vitória” para a construção de uma quadra, apesar de apenas 37,44% da obra ter sido executada.

A Justiça Federal condenou ex-prefeito de Piripá Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos por desvio de verbas da Educação. Em 2011, os réus assinaram contrato que previa a construção de quadra poliesportiva no município com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja obra nunca foi concluída. Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, apesar de apenas 37,44% da obra ter sido concluída, Rocha autorizou e realizou o pagamento de cerca de R$ 377 mil reais à empresa — cerca de 75% do total previsto no contrato. O contrato ainda previa que os pagamentos só poderiam ocorrer após cada etapa concluída da obra.

A sentença, de 28 de março, condena os réus por ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário, devendo ressarcir integralmente o dano, calculado em R$ 186.179,02, que ainda deverá ser acrescido com juros e correção monetária. Também tiveram seus dos direitos políticos suspensos por seis anos, deverão pagar multa civil no valor de R$ 80 mil e estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos. Em 2016, Anfrísio Barbosa Rocha já havia sido condenado por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em Piripá.