MPF recomenda ao prefeito de Sítio do Mato que remova sua fotografia de Posto de Saúde da Família

Quinta / 26.10.2017

Por Redação Sertão Hoje

De acordo com o órgão, a conduta configura autopromoção, que é vedada pela Constituição.

No último dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, que remova objetos alusivos à sua autopromoção de quaisquer obras públicas, especialmente aquelas com recursos federais, incluindo o Posto de Saúde da Família do Bairro Caixa D'Água, localizado no município. A remoção deve ser realizada sem a utilização de recursos públicos.

“O gestor incidiu na prática de autopromoção ao afixar sua fotografia pessoal e ao fazer o uso das cores da campanha no Posto de Saúde da Família do bairro Caixa D'Água, fato admitido e defendido na manifestação do município”, ressaltou o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da recomendação. O procurador considerou o art. 37 da Constituição, que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Além de remover a fotografia, o ex-gestor também não deverá utilizar nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem sua promoção pessoal ou de qualquer agente público, em especial nas obras e serviços em que haja o emprego de verbas públicas federais. O prefeito tem 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acata ou não esta recomendação.